Acesso à informação pública: o direito que poucos usam
A lei garante a qualquer cidadão pedir dados ao governo, mas a ferramenta segue subutilizada. Entenda como funciona e por que importa.
Acesso à informação pública: o direito que poucos usam · imagem ilustrativa
A transparência pública deixou de ser favor e virou direito. Qualquer pessoa pode solicitar informações a órgãos do governo, sem precisar justificar o motivo.
O que a lei garante
A lei garante acesso a contratos, gastos, salários e decisões administrativas, com prazos definidos para resposta. É uma das ferramentas mais poderosas do controle social.
Como pedir
O pedido é simples e gratuito, feito pelos portais oficiais. Quanto mais específico, maior a chance de uma resposta útil em vez de um documento genérico.
Quando negam
Negativas acontecem, mas há recurso. Insistir, recorrer e tornar pública a recusa muitas vezes destrava informação que o órgão preferia manter no escuro.